Sexual No Ambito Do Direito Penal

1184 WordsAug 21, 20165 Pages
CAPITULO I. CONTEXTUALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DO ABUSO SEXUAL 1.1 Violência Sexual no Âmbito do Direito Penal A violência contra a mulher inclui violência física, psicológica, de ordem econômica ou patrimonial e sexual. A violência sexual é um fenômeno que pode atingir qualquer classe social, independente de etnia, casta econômica ou sexo. Todavia, é mais evidente e expressiva contra mulheres, sejam elas crianças, adolescentes ou adultas e na maioria dos casos está ligada a relações de poder e aspectos culturais decorrentes das relações desiguais entre homens e mulheres. No que diz respeito a violência sexual, objeto dessa pesquisa, essa pode ser exercida no espaço privado (doméstico) ou público, pode advir de um agressor com que a vítima mantém algum vínculo ou por alguém que ela desconheça. Para definição da violência sexual cometida contra mulheres será utilizada a descrição realizada pelo artigo 7º, inciso III, da Lei 11.340/06, que ao definir as diversas formas de violência contra a mulher, define a violência sexual como: A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou

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